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Direito real de habitação. Copropriedade de terceiro anterior à abertura da Sucessão. Título aquisitivo estranho à relação hereditária. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da Sucessão Título aquisitivo estranho à relação hereditária Precedentes

Data de Publicação: 13/09/2023

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